Objeto

O Presente Termo objetiva prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 01/2024, celebrado em 08/01/2024, nos termos fundamentado no art. 107, da Lei nº 14.133/2021, bem como o reajuste dos valores contratuais, corrigindo-os pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme cláusula quinta do contrato inicial e com base no inciso II, alínea “d”, do art. 124, da referida Lei, no percentual de 6,537840 seis inteiros e quinhentos e trinta e sete mil e oitocentos e quarenta milésimo por cento).