DISPENSA: 02 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 02/01/2024

Data da divulgação do extrato: 02/01/2024

Data da ratificação: 08/01/2024

Valor estimado: R$ 32.628,00


Motivo da escolha da origem
A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização da atividades-fim deste Ente Federativo.


Justificativa do preço
O enquadramento da situação especificada em Dispensa de licitação prevista no inciso II, do artigo 75, da lei nº 14.133/21, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A dispensa de licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse Público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização da atividades-fim deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na execução do serviço e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.


Fundamentação legal
Inciso II, do artigo 75, da lei nº 14.133/21


Informações do objeto
A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO (CFTV), INCLUINDO EQUIPAMENTOS (EM COMODATO), INSTALAÇÃO, MATERIAIS, FERRAMENTA E MÃO DE OBRA, PARA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024.

Data da divulgação da ratificação:

11/01/2024

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/01/2024 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO FLAVIA CRISTIANE SILVA PAIVA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO FLAVIA CRISTIANE SILVA PAIVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO RICARDO CRUZ REVOREDO MARQUES
Informações dos participantes
Participante Resultado
UTS TECNOLOGIA E SEGURANÇA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

08/01/2024 - 10:00

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

GENIVAL LUIZ DOS SANTOS

02/01/2024 - 12:43

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

FLAVIA CRISTIANE SILVA PAIVA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD  625KB  pdf 

TERMO DE REFÊNCIA  137KB  pdf 

AVISO  1MB  pdf 

ATO DE RECONHECIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  214KB  pdf 

PARECER JURÍDICO  198KB  pdf 

RATIFICAÇÃO  913KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
31/12/2024 ADITIVO 02 2024 UTS TECNOLOGIA E SEGURANÇA 34.761,17
08/01/2024 CONTRATO ORIGINAL 022024 2024 UTS TECNOLOGIA E SEGURANÇA 32.628,00

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON