Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 13/10/2023

Data da divulgação do extrato: 13/10/2023

Data da ratificação: 17/10/2023

Valor estimado: R$ 10.000,00

Motivo da escolha da origem

A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização da atividades-fim deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na execução do serviço e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

Justificativa do preço

O enquadramento da situação especificada em Dispensa de licitação prevista no Artigo 24, inciso II da Lei n° 8.666/93, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A dispensa de licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse Público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização da atividades-fim deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na execução do serviço e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

Fundamentação legal

Artigo 24, inciso II da Lei n°8.666/93.

Informações do objeto

O OBJETO DO PRESENTE CERTAME É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA ELABORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO EDIFICIO SEDE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN, LOCALIZADA NA RUA SENADOR DINARTE MARIZ, NO 288, CENTRO, CEP NO 59.259-000, MUNICIPIO DE PASSAGEM/RN.