Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 25/10/2023

Data da divulgação do extrato: 26/10/2023

Data da ratificação: 03/11/2023

Valor estimado: R$ 59.809,00

Motivo da escolha da origem

A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização da atividades-fim deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na execução do serviço e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

Justificativa do preço

O enquadramento da situação especificada em Dispensa de licitação prevista no inciso II, do artigo 75, da lei nº 14.133/21, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A dispensa de licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse Público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização da atividades-fim deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na execução do serviço e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

Fundamentação legal

Inciso II, do artigo 75, da lei nº 14.133/21.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO EDIFICIO SEDE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN, LOCALIZADA NA RUA SENADOR DINARTE MARIZ, N 288, CENTRO, CEP NO 59.259-000, MUNICIPIO DE PASSAGEM/RN.