DISPENSA: 21 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 07/11/2022

Data da divulgação do extrato: 08/11/2022

Data da ratificação: 17/11/2022

Valor estimado: R$ 25.519,00


Motivo da escolha da origem
A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização da atividades-fim deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na execução do serviço e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.


Justificativa do preço
O enquadramento da situação especificada em Dispensa de licitação prevista no inciso II, do artigo 75, da lei nº 14.133/21, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A dispensa de licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse Público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização da atividades-fim deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na execução do serviço e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.


Fundamentação legal
Inciso II, do artigo 75, da lei nº 14.133/21.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BENS MÓVEIS QUE SERÃO UTILIZADOS NA SEDE DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Data da divulgação da ratificação:

18/11/2022

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/11/2022 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO FLAVIA CRISTIANE SILVA PAIVA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO FLAVIA CRISTIANE SILVA PAIVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO RICARDO CRUZ REVOREDO MARQUES
Informações dos participantes
Participante Resultado
JFK INDUSTRIA E COMERCIO Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

17/11/2022 - 09:00

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

GENIVAL LUIZ DOS SANTOS

07/11/2022 - 13:14

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

FLAVIA CRISTIANE SILVA PAIVA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD  1MB  pdf 

TERMO DE REFERÊNCIA  897KB  pdf 

AVISO  1MB  pdf 

PARECER JURÍDICO  67KB  pdf 

RATIFICAÇÃO  1MB  pdf 

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