Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 02/01/2025

Data da divulgação do extrato: 02/01/2025

Data da ratificação: 03/01/2025

Valor estimado: R$ 8.220,00

Motivo da escolha da origem

A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização da atividades-fim deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na execução do serviço e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

Justificativa do preço

O enquadramento da situação especificada em Inexigibilidade de licitação prevista no artigo 74, caput da Lei nº 14.133/21, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Inexigibilidade de licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse Público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização da atividades-fim deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na execução do serviço e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

Fundamentação legal

Artigo 74, caput da Lei nº 14.133/21.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PRESTADOS PELA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM/RN, A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN.