DISPENSA: 10 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 22/02/2023

Data da divulgação do extrato: 22/02/2023

Data da ratificação: 02/03/2023

Valor estimado: R$ 6.600,00


Motivo da escolha da origem
A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização da atividades-fim deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na execução do serviço e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.


Justificativa do preço
O enquadramento da situação especificada em Dispensa de licitação prevista no Artigo 24, inciso II da Lei n° 8.666/93, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A dispensa de licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse Público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização da atividades-fim deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na execução do serviço e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.


Fundamentação legal
Artigo 24, inciso II da Lei n°8.666/93.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET FIBRA ÓPTICA 50 MB FULL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN.

Data da divulgação da ratificação:

02/03/2023

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/02/2023 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO FLAVIA CRISTIANE SILVA PAIVA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO FLAVIA CRISTIANE SILVA PAIVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO RICARDO CRUZ REVOREDO MARQUES
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM JOSÉ LUCIANO SILVESTRE GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
ANDRE ALVES DA CRUZ – ME Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

02/03/2023 - 13:00

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

GENIVAL LUIZ DOS SANTOS

22/02/2023 - 13:36

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

FLAVIA CRISTIANE SILVA PAIVA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
AVISO  1KB  pdf   
TERMO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO  1KB  pdf   
PARECER JURÍDICO  1KB  pdf   
RATIFICAÇÃO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
02/03/2023 CONTRATO ORIGINAL 22 2023 ANDRE ALVES DA CRUZ – ME 3.600,00

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