Ementa

PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DESTINAÇÃO DE USO DE VEÍCULO ORIGINALMENTE AFETO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A alteração da destinação de uso de um veículo da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Infraestrutura se faz necessária para otimizar a prestação de serviços à população. A transferência do veículo permitirá maior agilidade e eficiência na execução de obras e manutenção da infraestrutura urbana, contribuindo para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade.