Ementa

PROJETO DE LEI NÚMERO 10/2025 DE 2 DE JULHO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Justificativa

O Projeto de Lei Número 10/2025 visa estabelecer as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2026, garantindo transparência, eficiência e equilíbrio nas finanças públicas. Com a definição prévia de metas e prioridades, será possível planejar de forma mais eficaz as ações e investimentos necessários para o desenvolvimento da cidade, atendendo às demandas da população de forma responsável e sustentável.