ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º E O INCISO XI, DO ART. 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 264/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Desegnar os servidores, abaixo listados, para compor a equipe de planejamento para atuar nas contratações realizadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal. I - FELIPE MATHEUS DA SILVA COSTA; II - DIOGO WILAMY SOARES DE SOUZA; III - PAULO LUIZ SILVA JUNIOR.

Nomeação, Agente: Maria da Piedade de Lima Silva, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Passagem

Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Câmara Municipal do exercício de 2025, suplementando por anulação de dotação, para fins de classificação orçamentária, nos moldes que permite a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025, e dá outras providências.

Destituição, Agente: Flavia Cristiane Silva Paiva, Cargo: Usuário Gerenciador, Secretaria: Câmara Municipal de Passagem

Designação, Agente: José Luciano Silvestre, Cargo: Usuário Gerenciador, Secretaria: Câmara Municipal de Passagem

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO (PREGOEIRO), DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN. Designar o servidor FELIPE MATHEUS DA SILVA COSTA, ocupante do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, para exercer a função de Agente de Contratação nas licitações regidas pela Lei nº 14.133/2021, competindo a prática de todos os atos previstos na legislação pertinente para o desempenho das referidas funções. Constituir a Equipe de Apoio ao agente de contratação com a designação dos servidores DIOGO WILAMY SOARES DE SOUZA, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR; e PAULO LUIZ SILVA JUNIOR, ocupande do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR.

Designação, Agente: Lucas Cordeiro da Silva, Cargo: Fiscal de Contratos, Secretaria: Câmara Municipal de Passagem

ART. 1º - REVOGAR A PORTARIA N° 010/2025, PUBLICADA EM 03/01/2024, EDIÇÃO N° 2062, NO DIÁRIO OFICIAL DA FECAM/RN, QUE NOMEOU A SENHORA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, NO CARGO /FUNÇÃO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR, EXISTENTE NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, TORNANDO-A, SEM EFEITO.

Nomeação, Agente: Diogo Wilamy Soares de Souza, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Passagem

Nomeação, Agente: Vitoria Camily Tavares Costa, Cargo: Diretor(a) Financeiro(a), Secretaria: Câmara Municipal de Passagem

Nomeação, Agente: Juliana Kamilly Cruz do Nascimento, Cargo: Diretor(a) Administrativo(a), Secretaria: Câmara Municipal de Passagem

Nomeação, Agente: Yara Damazio Silva, Cargo: Controlador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Passagem

Nomeação, Agente: Felipe Matheus da Silva Costa, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de Passagem

Nomeação, Agente: Eloise da Silva Nascimento, Cargo: Assessor(a) Jurídico(a), Secretaria: Câmara Municipal de Passagem

Nomeação, Agente: Lucas Cordeiro da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Passagem

Nomeação, Agente: João Henrique da Silva Souza, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Passagem

Nomeação, Agente: Paulo Luiz Silva Junior, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Passagem

Nomeação, Agente: Maria de Lourdes dos Santos, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Passagem

NOMEAR OS INTEGRANTES PARA COMPOR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO, PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, NOTADAMENTE AO QUE SE REFERE O ART. 4° DA RESOLUÇÃO 034/2016 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA EFEITO DA TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA. COORDENADOR: RICARDO CRUZ REVOREDO MARQUES, MEMBROS: FLORIANILTON TEIXEIRA MACHADO, LUCIENE MARIA DE SOUZA, FLAVIA CRISTIANE SILVA PAIVA E ALEX SANDRO LIMA DE ALMEIDA.

Dispõe sobre a normatização da execução, no Município de Passagem/RN, do Incentivo de DESEMPENHO DE QUALIDADE previsto na Portaria nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família, Programa dos Agentes Comunitários de Saúde, Estratégia de Saúde Bucal e Equipe Multidisciplinar advindos do novo cofinanciamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde no Âmbito do Sistema Único de Saúde, alterando parcialmente a Lei Municipal 310/2021 e dá outras providências.

DECRETA: ART. 1 - SUSPENDER A SESSÃO ORDINÁRIA, MARCADA PARA O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2024, MARCADA NO HORÁRIO REGIMENTAL. POR QUESTÕES DE SEGURANÇA E ORDEM DA CASA LEGISLATIVA. ART. 2 - A SESSÃO ORDINÁRIA QUE ESTAVA PREVIAMENTE MARCADA PARA O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2024, ACONTECERÁ DIA 22 DE OUTUBRO DE 2024, NO HORÁRIO REGIMENTAL.

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensal dos Agentes Políticos do Município Passagem/RN, para o quadriênio 2025 2028.

Dispõe sobre a fixação dos valores de subsidio dos Vereadores do Município de Passagem/RN, para Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.

Dispõe sobre a substituição da Lei Municipal nº. 342/2023 para adequação aos novos parâmetros normativos e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para reajuste do magisterio público no Município de Passagem/RN e da outras providencias.

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Passagem/RN.

Dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Passagem/RN.