Dispõe sobre a atualização dos valores de Diretor e Vice-Diretor das Unidades Escolares do Município de Passagem/RN, e dá outras providências.

Institui o “Dia das Mães Atípicas” no calendário oficial de eventos do Município de Passagem/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária no Município de Passagem e dá outras Providências.

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN).

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º E O INCISO XI, DO ART. 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 264/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A DISTRIBUIR BRINDES EM DATAS COMEMORATIVAS E INCENTIVAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS E INCENTIVAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Passagem com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos (FUNDEB)”. Profissionais da Educação

Dispõe sobre a normatização da execução, no Município de Passagem/RN, do Incentivo de DESEMPENHO DE QUALIDADE previsto na Portaria nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família, Programa dos Agentes Comunitários de Saúde, Estratégia de Saúde Bucal e Equipe Multidisciplinar advindos do novo cofinanciamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde no Âmbito do Sistema Único de Saúde, alterando parcialmente a Lei Municipal 310/2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensal dos Agentes Políticos do Município Passagem/RN, para o quadriênio 2025 2028.

Dispõe sobre a fixação dos valores de subsidio dos Vereadores do Município de Passagem/RN, para Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para reajuste do magisterio público no Município de Passagem/RN e da outras providencias.

Dispõe sobre a substituição da Lei Municipal nº. 342/2023 para adequação aos novos parâmetros normativos e dá outras providências.

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Passagem/RN.

Dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Passagem/RN.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Institui, no âmbito do Município de Passagem/RN, o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS vinculado aos repasses financeiros efetuados pelo Ministério da Saúde e, dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TECNICO DE ENFERMAGEM.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022.

Dispõe sobre autorização para o repasse da Assistência Financeira Complementar da União, na forma de complementação remuneratória aos profissionais da Enfermagem, no âmbito do Município de Passagem/RN, e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº. 317/2021 que cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa - CMPI – e constitui o Fundo Municipal Da Pessoa Idosa - FMPI.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM

Autoriza desafetação de érea pública municipal e sua consequente doação para construção de uma Capela no Sítio Seixo e dá outras providências”.

Autoriza a desafetação de área pública municipal e sua consequente doação em devolução aos doadores originais e dá outras providências.

Autoriza desafetação de érea pública municipal e sua consequente doação para uma Igreja Evangélica no Sítio São Bento e dá outras providências”.

Autoriza a permuta de bens imóveis entre os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Passagem/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Passagem/RN, no valor de R$ 53.001.64 (cinquenta e três mil, um reais e sessenta e quatro centavos), que será acrescido à LOA.

Dispõe sobre a Autorização para a Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.