Dispõe sobre a autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Bancos e Instituições Financeiras autorizadas pelo Tesouro Nacional, a oferecer garantias e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo a Ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar – CIM AMLAP, bem como, a adequar sua execução orçamentária ao Novo Regime Jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 309/2021 que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a atletas que representam o Município de Passagem/RN em competições e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal SIM e sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de origem animal e vegetal para comercialização e dá outras providências.

Autoriza a concessão do uso de bem público municipal para implementação de um Matadouro Frigorífico e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Passagem/RN, e dá outras providências.

Lei complementar - Dispõe sobre a Alteração de dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 22, de 12 de fevereiro de 2021 e da outras providencias.

Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente– CMDCA e sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998, e dá outras providências

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Modifica dispositivo da Lei Municipal nº. 318/2021 que autoriza a concessão do uso de bem público municipal para implementação de fábrica de confecções e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Municipal nº. 326/2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para o pagamento do Piso Salarial Nacional aos Agentes de Saúde e de Endemias do Município de Passagem/RN, E dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.

Lei complementar - Dispõe sobre a Alteração de dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 22, de 04 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE PASSAGEM/RN COMSEA PASSAGEM E CORRELATAS. DÁ PROVIDÊNCIA

Dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Passagem/RN e da outras providencias.

Lei complementar - Dispõe sobre a Alteração de dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 21, de 04 de fevereiro de 2021 e da outras providencias.

Dispõe sobre reajuste salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Passagem/RN, e dá outras providências

Dispõe sobre a Regulamentação do Décimo Terceiro Salário aos Agentes Políticos Municipais vinculados ao Poder Legislativo de Passagem, em atendimento ao tutelado no art. 7º, VIII, da Constituição Federal e da Outras Providências.

REORGANIZA A ESTRUTURA DOS CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispões sobre a concessão de diárias para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Passagem/RN e dá outras providências.